{"id":13,"date":"2026-06-10T17:27:57","date_gmt":"2026-06-10T17:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/grupo001.cd.synget.ovh\/?page_id=13"},"modified":"2026-06-10T17:27:57","modified_gmt":"2026-06-10T17:27:57","slug":"refund_returns","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/grupo001.cd.synget.ovh\/?page_id=13","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Devolu\u00e7\u00e3o e Reembolso"},"content":{"rendered":"\n

Na LeiD<\/strong> queremos que fique totalmente satisfeito com as suas compras. Como a nossa loja comercializa livros digitais (conte\u00fados descarreg\u00e1veis)<\/strong>, esta pol\u00edtica explica em que condi\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel solicitar uma devolu\u00e7\u00e3o ou reembolso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c2mbito<\/h2>\n\n\n\n

Esta pol\u00edtica aplica-se a todos os produtos digitais vendidos na LeiD, nomeadamente livros em formato eletr\u00f3nico (e-books) disponibilizados para download. Por se tratar de conte\u00fados digitais n\u00e3o fornecidos em suporte f\u00edsico, aplicam-se regras espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (14 dias)<\/h2>\n\n\n\n

Nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro<\/strong>, que regula os contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia, o consumidor disp\u00f5e, em regra, de um prazo de 14 dias<\/strong> para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos conte\u00fados digitais<\/h2>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o importante<\/strong> para os produtos digitais. O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser exercido<\/strong> quando:<\/p>\n\n\n\n

-O cliente deu o seu consentimento pr\u00e9vio e expresso<\/strong> para iniciar o download antes do fim do prazo de 14 dias; e<\/p>\n\n\n\n

-Reconheceu que, ao faz\u00ea-lo, perde o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outras palavras: assim que o download de um livro digital tem in\u00edcio (ap\u00f3s o seu consentimento), deixa de ser poss\u00edvel devolver o produto e obter reembolso ao abrigo do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es em que concedemos reembolso<\/h2>\n\n\n\n

Ainda que o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplique aos downloads j\u00e1 iniciados, a LeiD compromete-se a analisar e, sempre que justificado, a reembolsar os seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n

–Ficheiro com defeito t\u00e9cnico<\/strong> ou corrompido que impe\u00e7a a leitura;<\/p>\n\n\n\n

–Impossibilidade de descarregar<\/strong> o produto por falha do nosso lado;<\/p>\n\n\n\n

–Compra duplicada<\/strong> acidental do mesmo produto;<\/p>\n\n\n\n

–Produto significativamente diferente<\/strong> do descrito na p\u00e1gina da loja.<\/p>\n\n\n\n

Nestes casos, daremos prioridade \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do problema (por exemplo, disponibilizando um novo link de download) e, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, procederemos ao reembolso.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar uma devolu\u00e7\u00e3o ou reembolso<\/h2>\n\n\n\n

Para solicitar um reembolso, o cliente deve contactar-nos no prazo de 14 dias<\/strong> ap\u00f3s a compra, indicando:<\/p>\n\n\n\n

-O nome e o e-mail associados \u00e0 conta;<\/p>\n\n\n\n

-O n\u00famero da encomenda;<\/p>\n\n\n\n

-O motivo do pedido e, se poss\u00edvel, uma descri\u00e7\u00e3o ou captura de ecr\u00e3 do problema.<\/p>\n\n\n\n

Processamento do reembolso<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pedido, o reembolso ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamento<\/strong> utilizado na compra, num prazo m\u00e1ximo de 14 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O cliente ser\u00e1 informado por e-mail logo que o reembolso seja processado.<\/p>\n\n\n\n

Contacto<\/h2>\n\n\n\n

Para qualquer quest\u00e3o relacionada com devolu\u00e7\u00f5es ou reembolsos, contacte-nos:<\/p>\n\n\n\n