Na LeiD queremos que fique totalmente satisfeito com as suas compras. Como a nossa loja comercializa livros digitais (conteúdos descarregáveis), esta política explica em que condições é possível solicitar uma devolução ou reembolso.
Âmbito
Esta política aplica-se a todos os produtos digitais vendidos na LeiD, nomeadamente livros em formato eletrónico (e-books) disponibilizados para download. Por se tratar de conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, aplicam-se regras específicas previstas na legislação portuguesa.
Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Exceção aplicável aos conteúdos digitais
A lei prevê uma exceção importante para os produtos digitais. O direito de livre resolução não pode ser exercido quando:
-O cliente deu o seu consentimento prévio e expresso para iniciar o download antes do fim do prazo de 14 dias; e
-Reconheceu que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução.
Por outras palavras: assim que o download de um livro digital tem início (após o seu consentimento), deixa de ser possível devolver o produto e obter reembolso ao abrigo do direito de livre resolução.
Situações em que concedemos reembolso
Ainda que o direito de livre resolução não se aplique aos downloads já iniciados, a LeiD compromete-se a analisar e, sempre que justificado, a reembolsar os seguintes casos:
–Ficheiro com defeito técnico ou corrompido que impeça a leitura;
–Impossibilidade de descarregar o produto por falha do nosso lado;
–Compra duplicada acidental do mesmo produto;
–Produto significativamente diferente do descrito na página da loja.
Nestes casos, daremos prioridade à resolução do problema (por exemplo, disponibilizando um novo link de download) e, não sendo possível, procederemos ao reembolso.
Como solicitar uma devolução ou reembolso
Para solicitar um reembolso, o cliente deve contactar-nos no prazo de 14 dias após a compra, indicando:
-O nome e o e-mail associados à conta;
-O número da encomenda;
-O motivo do pedido e, se possível, uma descrição ou captura de ecrã do problema.
Processamento do reembolso
Após a aprovação do pedido, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, num prazo máximo de 14 dias.
O cliente será informado por e-mail logo que o reembolso seja processado.
Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, contacte-nos:
- E-mail: [emailloja@gmail.com]
- Site: https://grupo001.cd.synget.ovh